Webinário do TCU com participação de conselheiro do TCE-MS debateu conquistas da LBI e necessidade de implementação efetiva dos direitos das pessoas com deficiência
Especialistas e ativistas do movimento das pessoas com deficiência avaliaram os avanços e os desafios de implementação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) durante webinário promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na última segunda-feira (23). O evento “Inclusão em Movimento | 10 Anos da LBI” contou com a participação do conselheiro do TCE-MS Flávio Caiaque e destacou a mudança de paradigma trazida pela legislação que completa uma década em 2025.
De acordo com Sérgio Caribé, supervisor da política de acessibilidade do TCU, a LBI representou um “divisor de águas” ao substituir a visão médica da deficiência pelo modelo social, que compreende as barreiras impostas pela sociedade como principais limitadoras. Isabel Loureiro, ex-secretária nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, relembrou a trajetória desde a Constituição de 1988: “Hoje celebramos a LBI, que incorporou o modelo social e ampliou o leque de acessibilidades”.
A ativista Jéssica Mendes, pessoa com Trissomia do Cromossomo 21 que representou o Brasil na ONU, enfatizou a importância da participação direta: “É essencial que as pessoas com deficiência participem ativamente dos debates que dizem respeito a elas”. Os participantes apontaram como desafios a necessidade de maior sensibilização no Congresso Nacional e o alinhamento da legislação à Convenção da ONU.
Assista na a íntegra do webnário
Serviço:
Webinário “Inclusão em Movimento | 10 Anos da LBI”
Realização: TCU, Instituto Rui Barbosa e Rede de Acessibilidade
Disponível: Íntegra no canal do TCU
Informações: imprensa@tcu.gov.br
Fonte:
Tribunal de Contas da União (TCU)
