Nova legislação sancionada pelo Presidente Lula estabelece diretrizes para turismo sustentável e combate ao desmatamento
O Pantanal acaba de ganhar um marco legal histórico com a sanção da Lei Federal que estabelece diretrizes específicas para proteção e uso sustentável do bioma. Sancionada na quarta-feira (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma cria o Selo Pantanal Sustentável e fortalece políticas de turismo ecológico, combate a incêndios e recuperação de áreas degradadas.
A legislação representa um avanço para Mato Grosso do Sul, onde o Pantanal ocupa significativa porção territorial. Entre os principais pontos está o capítulo dedicado ao turismo sustentável, que prevê planejamento estratégico participativo e capacitação profissional através de parcerias público-privadas.
Benefícios para produtores rurais
Em medida complementar, o Ministério do Turismo publicou portaria facilitando o cadastramento de produtores rurais e agricultores familiares no CADASTUR. A iniciativa permite que trabalhadores do campo ofereçam serviços turísticos sem perder benefícios públicos, impulsionando o turismo rural na região pantaneira.
O selo “Pantanal Sustentável” visa valorizar produtos e serviços locais que associem desenvolvimento econômico à preservação ambiental. A norma também reforça o combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais, além de fomentar a bioeconomia como alternativa econômica para as comunidades tradicionais.
Serviço:
Cadastur para Turismo Rural
Site: cadastur.turismo.gov.br
Categoria: Turismo Rural/Agricultura Familiar
Prazo de análise: Até 10 dias úteis
Validade: 2 anos (renovação online)
Custo: Gratuito
Informações: Ministério do Turismo
